Botelho defende proibição no corte de energia e diz que Governo pode atuar em estado de calamidade

Ao contrário da declaração do líder do Governo na Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT), Dilmar Dal Bosco (DEM), que afirmou que o projeto que visa proibir o corte na energia elétrica por três meses é ilegal, o primeiro secretário da casa, Eduardo Botelho (DEM), afirmou nesta sexta-feira (19) que em casos de calamidade pública, como a da pandemia de Covid-19, esta atuação do Governo do Estado é possível.

“Essa questão da legalidade é assim, quando existe uma pandemia, quando existe estado de calamidade o estado pode atuar em várias áreas, inclusive essa. Então ela é uma questão assim, quem regulamenta o setor é a Aneel, mas em situações de calamidade o Estado pode sim atuar sobre essas questões. Então eu não vejo ilegalidade nenhuma”, disse o parlamentar à Rádio Capital.

O projeto de lei foi aprovado em primeira votação na última quarta-feira (17), e irá para segunda votação nesta segunda-feira (22). Botelho afirmou que acredita que o projeto irá passar, e também que será sancionado pelo governador Mauro Mendes (DEM).

“Quase todos os estados fizeram, o Rio de Janeiro fez, São Paulo fez, acabou de fazer agora alguns estados então eu não vejo… acho que o governador também tem interesse de ajudar a população, tem interesse em atender as pessoas que estão passando por este momento de dificuldade e acredito que ele vai sim sancionar esse projeto”, completou.

Além deste projeto, também devem ir para segunda votação nesta segunda-feira (22) os projetos do Ser Família Emergencial, as linhas de financiamento ao comércio pelo Desenvolve MT e o projeto que visa a redução de ICMS em alguns produtos.

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